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Estamos na ordem do dia, e não por boas razões...
Não gosto muito de usar o meu blog para a defesa de causas relativas a grupos profissionais ou para defesa de questões muito particulares cujos mecanismos a maioria das pessoas desconhece, porque desnecessários para quem não precisa de se sujeitar a eles, como eu...
Mas hoje tenho mesmo que falar...
Quando muitos defendem a contratação directa de professores pelas escolas, nós os que nos sujeitamos a contratos anuais há mais de 10 anos, ficamos assustados...Sim, assustados porque a lista graduada nacional e o nosso nosso lugar nela foi algo que levámos anos a conseguir, e km de estrada calcorreados....
A nossa graduação profissional é calculada assim, a partir de uma formula matemática:
1 -Nota de final da Licenciatura + nota de dissertação final de licenciatura na área das Ciências da Educação;
2- Nota de estágio profissional (1 ano de trabalho numa escola, com supervisão de uma colega orientadora e de professores da nossa área científica e das Ciências da Educação e da Pedagogia, externos à escola e pertencentes aos quadros de uma Universidade);
3 - Tempo de serviço prestado até à obtenção da Profissionalização e estágio;
4 - Tempo de serviço prestado após profissionalização em escolas da Rede Pública;
5 - Avaliação de desempenho em cada ano de serviço.
Tudo isto somado e aplicada a fórmula, permite obter uma lista nacional, actualizada em Maio de cada ano.
Todos os anos, o Ministério da Educação, recorrendo a estas listas graduadas , colocava a pedido das escolas, os professores seguindo as 173 preferências (local e horário) que cada um indicou quando se candidatou a concurso.
Sabendo que nem sempre este método consegue ser absolutamente justo, pelo menos é transparente e pode ser monitorizado por todos nós, (cerca de 15.000 contratados que colmatam anualmente o sistema) na certeza de que, os colegas mais experientes e com melhores avaliações de desempenho, serão contratados em primeiro lugar. Este sistema de contratação serve também, dentro dos seus limites, as escolas e os alunos, porque coloca prioritariamente os professores mais experientes e empenhados.
E serve de garantia de trabalho continuado para todos aqueles que fazem destes contratos anuais a sua forma de vida há 10, 15, 18 anos.
As contratações me OE (Oferta de Escola) vieram baralhar e desrespeitar toda esta hierarquia que muitos levaram anos atingir, ignorando e passando por cima da graduação profissional. Pessoalmente conheço colegas que se sujeitaram a ir para os Açores, ou Madeira, ou a trabalhar a 300, 400km de casa, longe dos filhos, só para ir adquirindo tempo de serviço.
Nas contratações directas feitas pelas escolas, é possível ignorar todos os itens que acima referi e, após uma única entrevista, contratar um recem -licenciado ou até alguém ainda em estágio ou período probatório (conheço pelo menos dois casos). Ora tratando-se de um emprego público (num tempo em que eles escasseiam), pago com os nossos impostos, mais numa profissão onde a experiência é vital, este tipo de autonomia, salvo raríssimas excepções -parece-me excessivo.
E perigoso, pelas razões que todos conhecem e me abstenho de invocar...
E assim têm corridos os anos e as colocações que se baseiam no nosso histórico profissional e que respeitam igualmente a nossa Constituição que refere claramente neste artigo:
"Artigo 47.º
(Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública)
1.Todos têm o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as
restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade.
2.Todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e
liberdade, em regra por via de concurso"
Este ano muitas injustiças foram cometidas, as regras do concurso foram alteradas a meio do processo de colocações e, muitos colegas experientes, ficaram pela primeira vez, em anos, no desemprego.
Foram descartados e ultrapassados como se não estivessem no sistema há anos a dar o seu melhor sem quaisquer garantias ou agradecimento...
Muito injusto.
